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2 de maio de 2012

Imposto de renda 2012 – novo prazo; retificação e restituição

O número de declarações de Imposto de Renda Pessoa Pessoa Física (IRPF) 2012 recebidas pela Receita Federal (RF) superou a estimativa inicial do órgão. Ao todo, foram recebidos 25.244.722 documentos.

A previsão da Receita era de receber 25 milhões de declarações. O prazo regular para entrega terminou às 23h59 desta segunda-feira (30).

Quem perdeu o prazo está sujeito a uma multa por atraso – cujo valor mínimo é de R$ 165,74.

De acordo com a Receita Federal, o sistema do Imposto de Renda usado no período entre 1º de março e 30 de abril deste ano saiu do ar à meia-noite e um novo programa está disponível a partir de hoje. O Fisco explica que esta substituição é necessária para que o novo programa já inclua o cálculo das multas.

Depois de liberado, o contribuinte deve baixar os programas IRPF 2012 e Receitanet e, uma vez preenchida a declaração, transmiti-la usando o Receitanet. O preenchimento, os dados necessários e as fichas disponíveis seguem sendo os mesmos.

Para quem vai entregar a declaração em disquete ou pendrive, é necessário levá-lo a uma unidade da Receita Federal.

Retificação da Declaração

Quem entregou a declaração incompleta para não perder o prazo do dia 30.04, sem a cobrança de multa, poderá fazer a retificação. De acordo com o diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, o envio da declaração incompleta é uma alternativa para quem ainda não conseguiu reunir todos os documentos necessários. Posteriormente, entretanto, o contribuinte deve fazer uma declaração retificadora para evitar a chamada “malha fina”.

“Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina. Porém, depois da entrega, deverão fazer o material com muito mais cuidado, pois, as chances serão maiores”, acrescentou ele.

O diretor da Confirp lembrou ainda que é uma obrigação das empresas repassarem as documentações necessárias para os trabalhadores. Se obter os documentos somente depois de enviar a declaração, a dica é fazer a correção na declaração retificadora.

“Localizados os documentos que faltaram na declaração o contribuinte pode fazer a retificação, onde os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na malha fina”, opinou o diretor-executivo da Confirp.

Cuidados com a retificadora

Segundo Richard Domingos, um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original se a correção for feita depois de 30 de abril. Mas, se a entrega for antes desta data ainda é possível alterar o modelo.

É fundamental, explicou ele, que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior para fazer a retificadora. Segundo o diretor, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informado que a declaração é retificadora.

Restituições do IR

As restituições começam a ser pagas em junho de cada ano e se estendem até dezembro, em sete lotes. As consultas geralmente são abertas por volta do dia 8 e o pagamento é realizado no dia 15 – quando a data não cai no fim de semana ou feriado. Nestes casos, o depósito é feito no dia útil seguinte.

Os primeiros lotes de restituição de cada ano são geralmente reservados para os idosos (acima de 60 anos), que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento dos valores. Em junho do ano passado, por exemplo, no pagamento do primeiro lote do IR de 2011, 1,3 milhão de contribuintes idosos, de um total de 1,5 milhão de pessoas, foram beneficiados. Naquele momento, foram pagos R$ 1,9 bilhão em restituições.

4 respostas a Imposto de renda 2012 – novo prazo; retificação e restituição

  1. jose ribamar barroso da silva disse:

    preciso saber quando vou a retificação ano 2012

  2. Dayane disse:

    Estava verificando agora que tenho restituição de 2012 a receber, porém ja passou o prazo de um ano.
    Como devo proceder neste caso?

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